Esta Norma Regulamentadora tem a finalidade de estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, e também àqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Também são abordados os seguintes temas:

 

• Riscos biológicos

• Resíduos

• Ergonomia ocupacional

• Higiene das mãos

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            A aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

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            O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos devendo ser ministrada sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos.

 

            O objetivo da capacitação em biossegurança é demonstrar toda a preocupação em fazer com que o trabalhador, por meio de sua efetiva capacitação, possa minimizar os riscos provenientes do exercício profissional e determina ser esta uma obrigação imediata e permanente do empregador.